Comunicação visual

CADAN — Cadastro de Anúncios

Licenciamento de placas, letreiros e testeiras junto à Prefeitura de São Paulo — com verificação das dimensões permitidas para a via, avaliação de ART quando necessária e protocolo no sistema Tô Legal.

Solicitar diagnósticoEntender o processo
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Brasilcobertura de atendimento

Assessoria dedicada

Um processo inteiro organizado em torno de CADAN — Cadastro de Anúncios.

Regularize a identidade visual do seu estabelecimento antes da instalação — evitando multas e remoção forçada do anúncio pela fiscalização municipal.

A Tricona conduz o processo com diagnóstico, orientação documental e acompanhamento das etapas junto aos órgãos competentes, mantendo a empresa informada sobre pendências e próximos passos.

Escopo geográfico: Município de São Paulo. A Lei Cidade Limpa e o CADAN são legislação municipal paulistana. Outros municípios da Grande São Paulo têm leis de anúncios próprias com princípios semelhantes.

Atuação da Tricona

Como conduzimos este processo.

Cada etapa é estruturada para reduzir incertezas, evitar retrabalho e manter o processo em conformidade.

  1. 01Levantamento das características e dimensões do anúncio pretendido
  2. 02Verificação dos limites aplicáveis à via e à fachada
  3. 03Avaliação da necessidade de ART/RRT para o caso
  4. 04Protocolo no sistema ou canal disponibilizado pela Prefeitura para a modalidade aplicável
  5. 05Acompanhamento até a emissão da licença e do número CADAN

Evolução do processo

Da análise inicial à regularização, cada etapa reduz incertezas.

Acompanhamos a jornada para que documentação, consultas e pendências avancem de forma organizada.

01

Análise das dimensões e das regras aplicáveis à via

Orientação técnica para manter o processo em conformidade e evitar retrabalho.

02

Avaliação de necessidade de ART e organização da documentação

Orientação técnica para manter o processo em conformidade e evitar retrabalho.

03

Protocolo e acompanhamento até a emissão do CADAN

Orientação técnica para manter o processo em conformidade e evitar retrabalho.

Participantes do processo

Órgãos envolvidos.

Cada órgão tem um papel específico no processo. Conhecer o papel de cada um evita erros de direcionamento.

Prefeitura de São Paulo — Subprefeituras

Responsável pelo licenciamento e pela fiscalização de anúncios indicativos.

Sistema Tô Legal

Plataforma eletrônica da Prefeitura de São Paulo para licenciamento de anúncios indicativos, para as modalidades por ele abrangidas.

Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU)

Analisa casos especiais de anúncios com características especiais ou incorporados à paisagem local.

Documentação necessária

O que normalmente é exigido.

Lista de referência geral — o checklist definitivo fechado por atividade e município é definido no diagnóstico inicial.

Base normativa

Fundamentos legais.

Normas federais, estaduais e municipais que sustentam o processo.

Variações locais

Diferenças entre municípios.

O CADAN é específico do Município de São Paulo. Os demais municípios da Grande São Paulo têm legislação própria de anúncios e comunicação visual, com princípios semelhantes (ordenamento da paisagem urbana, licenciamento prévio), mas sistemas e nomenclaturas próprios.

Levantamento inicial

O que analisamos antes de protocolar.

Diagnóstico inicial que orienta todo o processo e evita retrabalho.

Checklist técnico

Conferência antes do protocolo.

Itens verificados pela Tricona antes de qualquer protocolo para reduzir inconsistências e retrabalho.

Cuidados essenciais

O que não pode ser ignorado.

  • ✓Nunca instalar o anúncio antes da expedição da licença — a legislação prevê que o licenciamento seja solicitado previamente à instalação.
  • ✓Verificar se as dimensões pretendidas respeitam os limites da legislação para a via em que o estabelecimento está localizado.
  • ✓Manter os dados do CADAN atualizados em caso de alteração do anúncio.

Erros comuns

O que evitar.

  • ✗Instalar placas e letreiros antes de qualquer licenciamento.
  • ✗Presumir que anúncios pequenos estão automaticamente dispensados de cadastro.
  • ✗Não considerar a necessidade de responsável técnico em anúncios de maior dimensão.
  • ✗Reformar a fachada e substituir o letreiro sem atualizar o CADAN correspondente.

Desmistificando

Mitos sobre CADAN — Cadastro de Anúncios.

Informações incorretas criam riscos reais para o empresário. Confira o que é verdade e o que não é.

Mito
“Anúncio pequeno não precisa de licenciamento.”
Realidade

Depende das características e da dimensão — a avaliação deve ser feita caso a caso, e não presumida sem verificação.

Mito
“Se o Alvará de Funcionamento foi emitido, os anúncios também estão regularizados.”
Realidade

Falso. O CADAN é um licenciamento específico para comunicação visual, separado do Alvará de Funcionamento.

Comparativo

CADAN vs. TPU

AspectoAB
Objeto do licenciamentoComunicação visual (placas, letreiros, testeiras)Uso do espaço público (mesas, cadeiras, toldos na calçada)
Base legalLei 14.223/2006 (Lei Cidade Limpa)Lei 12.002/1996 e Decreto 58.832/2019
Órgão emissorSubprefeituras / Sistema Tô LegalSubprefeituras / Sistema Tô Legal

Situações típicas

Casos reais mais comuns.

Cenários ilustrativos compostos a partir de situações típicas da regularização empresarial na Grande São Paulo.

01

Reforma de fachada sem novo licenciamento

Um comércio reforma a fachada e substitui o letreiro antigo por um maior, sem solicitar novo licenciamento. A fiscalização identifica a divergência entre o anúncio instalado e o cadastro no CADAN, exigindo a regularização do novo anúncio.

02

Novo estabelecimento sem anúncio licenciado

O cliente já instalou a fachada antes de qualquer licenciamento. A Tricona orienta a regularização retroativa e alerta sobre a necessidade de licenciamento prévio em qualquer alteração futura do anúncio.

Benefícios

Por que regularizar.

  • ↑Regularidade da identidade visual do estabelecimento perante a fiscalização municipal.
  • ↑Redução do risco de multa e remoção forçada do anúncio.
  • ↑Contribuição para a organização da paisagem urbana da região.

Riscos

O que está em jogo sem regularização.

  • !Multa e remoção do anúncio em caso de irregularidade.
  • !Necessidade de reinstalação e novo licenciamento após remoção forçada.
  • !Prejuízo à identidade visual do negócio durante o período de regularização.

Em resumo

O que significa na prática.

O CADAN é o cadastro que regulariza a placa ou o letreiro do seu estabelecimento perante a Prefeitura de São Paulo. Antes de instalar qualquer anúncio, verificamos as regras aplicáveis à sua fachada e conduzimos o licenciamento para evitar multa ou remoção.

Falar com a Tricona

Contexto de regularização

Relação com outros documentos.

O CADAN se conecta com o TPU (frequentemente solicitado em conjunto por bares e restaurantes que ocupam a calçada) e com o Alvará de Funcionamento, documento base da regularização do estabelecimento. Sistemas como o CADAN podem exigir especificamente o ALF — e não apenas o CLI — como comprovação de licenciamento.

Dúvidas comuns

Objeções e respostas técnicas.

“Minha placa é pequena, acho que não precisa de licenciamento.”

A avaliação depende das características específicas do anúncio e da via — não deve ser presumida sem verificação técnica.

Antes de contratar

Perguntas pré-contratação.

A Tricona verifica se meu anúncio precisa de licenciamento?

Sim, essa é a primeira etapa da análise.

A Tricona cuida do cadastro no sistema Tô Legal?

Sim, o protocolo e o acompanhamento até a emissão do CADAN fazem parte do processo conduzido pela Tricona.

Terminologia

Glossário do processo.

Termos técnicos e siglas utilizados neste processo, com seus significados.

Anúncio indicativo
Comunicação visual que identifica o próprio estabelecimento no local da atividade — como placas, letreiros e testeiras.
Tô Legal
Sistema eletrônico da Prefeitura de São Paulo para licenciamento de anúncios e uso do espaço público.
CPPU
Comissão de Proteção à Paisagem Urbana — analisa casos especiais de anúncios incorporados à paisagem.
Lei Cidade Limpa
Nome popular da Lei Municipal nº 14.223/2006.

FAQ do serviço

Antes de solicitar o orçamento.

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